FINANCIAMENTO

Metas do PNE

Ampliar o investimento governamental em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência do PNE e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

A lupa indica os gráficos e tabelas que trazem indicadores relevantes para o acompanhamento das metas do PNE.

O investimento público total em Educação, em 2017, foi equivalente a 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB), que representa a soma monetária de todos os bens e serviços finais produzidos pelo País.

No entanto, o valor absoluto por aluno na Educação Básica brasileira ainda é consideravelmente inferior ao observado nos melhores sistemas educacionais do mundo. O gasto anual por aluno da rede pública na média dos países da OCDE, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, é 2,3 vezes maior do que o gasto médio por aluno da rede pública no Brasil, nessas etapas. A diferença é de quase cinco mil dólares por ano.

Também se verifica, no Brasil, uma diferença mais expressiva entre os gastos por aluno da Educação Básica e do Ensino Superior. O gasto por aluno do Ensino Superior é 3,8 vezes maior que o da Educação Básica no cenário brasileiro e 1,8 vez maior na média da OCDE.

Outra referência importante para se avaliar o investimento do Brasil em Educação são os valores empenhados e efetivamente despendidos por estados e municípios. Chama a atenção o fato de que, em 2020, mesmo diante da pandemia, estados e municípios reduziram consideravelmente suas despesas em Educação.

Investimento

Estimativa do percentual do investimento público total em Educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB)
Por nível de ensino – 2005-2017

A lupa indica os gráficos e tabelas que trazem indicadores relevantes para o acompanhamento das metas do PNE.

Em doze anos, o percentual do investimento público total em Educação em relação ao PIB cresceu 1,8 ponto.

AnoTodos os níveis de ensinoNíveis de ensino
Educação BásicaEducação InfantilEnsino Fundamental - Anos IniciaisEnsino Fundamental - Anos FinaisEnsino MédioEnsino Superior
20054,53,60,41,51,20,50,9
20064,94,10,41,61,50,60,8
20075,14,20,41,61,50,70,9
20085,34,40,41,71,60,70,9
20095,64,70,41,81,70,80,9
20105,64,70,41,81,70,80,9
20115,84,80,51,71,61,01,0
20125,94,90,61,71,51,11,0
20136,04,90,61,61,51,11,1
20146,04,90,71,61,51,11,1
20156,24,90,71,61,41,11,3
20166,34,90,71,61,41,21,4
20176,34,80,71,61,31,21,5

Fonte: MEC/Inep/DEED.

Notas: 311 - Utilizaram-se os seguintes grupos de Natureza de Despesa: Pessoal Ativo e Encargos Sociais (inclusive a estimativa para complemento da aposentadoria futura do pessoal ativo), outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras; 2 - Estão computados nos cálculos os recursos para bolsa de estudo, financiamento estudantil e a modalidade de aplicação: Transferências Correntes e de Capital ao Setor Privado; 3 - Não se incluem nessas informações as seguintes despesas: aposentadorias e reformas, pensões, juros e encargos da dívida, e amortizações da dívida da área educacional. e 321 - Os investimentos em Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e Educação Indígena foram distribuídos na Educação Infantil, no Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e no Ensino Médio, dependendo do nível de ensino ao qual fazem referência. No Ensino Médio, estão computados os valores da Educação Profissional (concomitante, subsequente e integrado); 2 - A Educação Superior corresponde aos cursos superiores em Tecnologia, demais cursos de graduação (presencial e a distância, exceto cursos sequenciais) e cursos de pós-graduação stricto sensu - Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado (excetuando-se as especializações lato sensu); 3 - Esses dados referem-se aos investimentos em Educação consolidados do Governo Federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios; 4 - Para os anos de 2000 a 2003, estão contabilizados, na área educacional, os valores despendidos pelo Governo Federal para o Programa Bolsa Escola; 5 - Entre os anos de 2000 e 2005: para os dados estaduais, foi utilizado como fonte de informações um trabalho técnico realizado pelo Inep diretamente dos balanços financeiros de cada estado; para os dados municipais do mesmo período, utilizou-se uma metodologia baseada no percentual mínimo de aplicação de cada município, definido pela legislação vigente; 6 - A partir de 2006, utilizaram-se como fontes de dados estaduais e municipais o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação (Siope), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); 7 - Os dados da União foram coletados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi/STN), para todos os anos; 8 - Para o cálculo dos valores de Investimentos Públicos em Educação, utilizaram-se as seguintes fontes de dados primários: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC); Secretaria do Tesouro Nacional (STN); FNDE; Balanço Geral dos Estados e do Distrito Federal; Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Caixa Econômica Federal (CEF); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)..

Estimativa do investimento público direto em Educação por estudante, com valores atualizados para 2016 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Por nível de ensino – 2005-2017

Em doze anos, o investimento público direto em Educação por estudante mais do que duplicou.

AnoInvestimento Público Direto por Estudante R$ 1,00
Todos os níveis de ensinoNíveis de ensino
Educação BásicaEducação InfantilEnsino Fundamental - Anos IniciaisEnsino Fundamental - Anos FinaisEnsino MédioEnsino Superior
20053.2212.7302.6503.0952.8801.85021.083
20063.8323.3292.8963.4673.7852.57121.826
20074.4753.8973.5104.0754.3013.11923.062
20085.0664.4753.7504.6955.0073.60921.317
20095.5724.8993.7565.2975.5303.80523.941
20106.4115.6364.6126.0556.0674.79425.448
20117.0136.1095.4586.2676.2845.94127.113
20127.4706.6276.4346.7486.4836.76024.626
20137.9937.0817.0037.1127.0347.14727.554
20148.0767.1887.1197.1597.1777.29226.491
20157.9596.9827.0516.8806.8627.26225.403
20167.9226.9086.6876.9346.6417.37125.627
20178.0436.8236.2396.8776.5627.49628.640

Fonte: MEC/Inep/DEED.

Notas: 321 - Os investimentos em Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e Educação Indígena foram distribuídos na Educação Infantil, no Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) e no Ensino Médio, dependendo do nível de ensino ao qual fazem referência. No Ensino Médio, estão computados os valores da Educação Profissional (concomitante, subsequente e integrado); 2 - A Educação Superior corresponde aos cursos superiores em Tecnologia, demais cursos de graduação (presencial e a distância, exceto cursos sequenciais) e cursos de pós-graduação stricto sensu - Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado (excetuando-se as especializações lato sensu); 3 - Esses dados referem-se aos investimentos em Educação consolidados do Governo Federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios; 4 - Para os anos de 2000 a 2003, estão contabilizados, na área educacional, os valores despendidos pelo Governo Federal para o Programa Bolsa Escola; 5 - Entre os anos de 2000 e 2005: para os dados estaduais, foi utilizado como fonte de informações um trabalho técnico realizado pelo Inep diretamente dos balanços financeiros de cada estado; para os dados municipais do mesmo período, utilizou-se uma metodologia baseada no percentual mínimo de aplicação de cada município, definido pela legislação vigente; 6 - A partir de 2006, utilizaram-se como fontes de dados estaduais e municipais o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Educação (Siope), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); 7 - Os dados da União foram coletados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi/STN), para todos os anos; 8 - Para o cálculo dos valores de Investimentos Públicos em Educação, utilizaram-se as seguintes fontes de dados primários: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC); Secretaria do Tesouro Nacional (STN); FNDE; Balanço Geral dos Estados e do Distrito Federal; Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Caixa Econômica Federal (CEF); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). e 331 - Utilizaram-se os seguintes grupos de Natureza de Despesa: Pessoal Ativo e Encargos Sociais; outras Despesas Correntes; Investimentos e Inversões Financeiras; 2 - Não se incluem nessas informações as seguintes despesas: aposentadorias e reformas, pensões, recursos para bolsa de estudo e financiamento estudantil, despesas com juros e encargos da dívida e amortizações da dívida da área educacional e a modalidade de aplicação: Transferências Correntes e de Capital ao Setor Privado..

Gasto público anual direto por estudante da rede pública
Por etapa – 2015 – Países selecionados

Em dólares convertidos pela paridade de poder de compra, com equivalência de carga horária

No Brasil, o gasto com o estudante do Ensino Superior é quase quatro vezes maior do que o gasto com o estudante da Educação Básica. Essa diferença é duas vezes maior nos países da OCDE.

Educação Infantil e Ensino FundamentalEnsino MédioEnsino SuperiorPIB per capita (2015)
Luxemburgo20.89219.80848.907110.261
Estados Unidos11.72713.47430.00358.001
Reino Unido11.63010.79826.32044.126
Finlândia9.3058.54317.59144.934
Austrália9.54612.02820.34450.238
Média da OCDE8.63110.19615.65641.905
Itália8.4268.96911.25739.927
Portugal7.3809.46911.76631.608
Coreia do Sul11.04713.24710.10939.575
Polônia6.7576.6559.68727.985
Chile*5.0644.9098.40623.350
Turquia4.1343.5288.90126.696
Brasil3.7623.98614.26114.326
México2.8744.2248.17019.516
Colômbia*3.1782.5866.36914.055

O gasto público anual por estudante da rede pública na média dos países da OCDE é mais do que o dobro do brasileiro, tanto na Educação Infantil e no Ensino Fundamental como no Ensino Médio.

Média da OCDE

Brasil

Fonte: OCDE/Education at a Glance e OECD Stats.
*Ano de referência: 2016.

Despesas estaduais anuais empenhadas e pagas na função Educação
Em R$ milhões de 2020 – 2015-2020

As despesas empenhadas pelos governos estaduais na função Educação caíram 9% de 2019 para 2020, em termos reais (queda de R$ 11,4 bilhões).

Empenhado

Pago

Fonte: Siconfi/Finbra - Contas Anuais (Anexo I-G - Despesas por Função). Elaboração: Todos Pela Educação.

Notas: 34Índice de correção dos valores: Preços de 2020 (IPCA) e 36Para cálculo, consideramos a “Função 12 – Educação”, a qual engloba dez subfunções: Administração Geral, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissional, Ensino Superior, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Básica e Demais subfunções da Educação..

Despesas municipais anuais empenhadas e pagas na função Educação
Em R$ milhões de 2020 – 2015-2020

No conjunto dos municípios brasileiros, o total de despesas empenhadas na função Educação caiu, em termos reais, 6% entre 2019 e 2020 (queda de R$ 10,4 bilhões).

Empenhado

Pago

Fonte: Siconfi/Finbra - Contas Anuais (Anexo I-E - Despesas por Função). Elaboração: Todos Pela Educação.

Notas: 34Índice de correção dos valores: Preços de 2020 (IPCA), 36Para cálculo, consideramos a “Função 12 – Educação”, a qual engloba dez subfunções: Administração Geral, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissional, Ensino Superior, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Básica e Demais subfunções da Educação. e 37Para fazer o cálculo consideramos apenas os municípios que possuíam despesas empenhadas e pagas para todos os anos da análise, ou seja, 4.776 (85,7%) municípios, os quais possuem 89,5% da população do país. Dos 794 municípios que não entraram na análise: 140 são da região Norte, correspondendo a 31,1% dos municípios da região; 361 são da região Nordeste, correspondendo a 20,1% dos municípios da região; 123 são da região Sudeste, correspondendo a 7,4% dos municípios da região; 72 são da região Sul, correspondendo a 6,0% dos municípios da região; e, por fim, 98 são da região Centro-Oeste, correspondendo a 21,0% dos municípios da região..

Em 2020, estados e municípios reduziram de forma significativa seus gastos em Educação

Despesas estaduais anuais empenhadas na função Educação – 2019-2020

Por unidades da federação (Em R$ milhões de 2020)

Unidade da federação20192020Variação %
Rondônia1.3671.4022,6
Acre1.4661.335-8,9
Amazonas3.4823.340-4,1
Roraima687643-6,3
Pará3.7673.740-0,7
Amapá1.1831.144-3,3
Tocantins1.3111.252-4,5
Maranhão2.8132.660-5,4
Piauí1.6881.294-23,3
Ceará3.4433.082-10,5
Rio Grande do Norte1.5151.396-7,8
Paraíba2.3662.170-8,3
Pernambuco3.2662.798-14,3
Alagoas1.3661.193-12,6
Sergipe1.1011.062-3,5
Bahia5.6855.104-10,2
Minas Gerais9.9508.819-11,4
Espírito Santo1.4831.311-11,6
Rio de Janeiro6.8495.455-20,4
São Paulo36.82434.696-5,8
Paraná9.6289.317-3,2
Santa Catarina3.8843.562-8,3
Rio Grande do Sul3.9863.736-6,3
Mato Grosso do Sul1.8891.627-13,9
Mato Grosso2.8712.684-6,5
Goiás5.6903.524-38,1
Distrito Federal5.0254.853-3,4

Fonte: Siconfi/Finbra - RREO (Anexo 2 - demonstrativo das despesas por função/subfunção). Elaboração: Todos Pela Educação.

Notas: 34Índice de correção dos valores: Preços de 2020 (IPCA) e 36Para cálculo, consideramos a “Função 12 – Educação”, a qual engloba dez subfunções: Administração Geral, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissional, Ensino Superior, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Básica e Demais subfunções da Educação..

Despesas municipais anuais empenhadas na função Educação – 2019-2020

Por capitais (Em R$ milhões de 2020)

Capitais20192020Variação %
Porto Velho361315-12,8
Rio Branco186161-13,5
Manaus1.4781.5162,6
Boa Vista329325-1,2
Belém524508-2,9
Macapá1992084,9
Palmas323320-1,1
São Luís700687-1,8
Teresina592523-11,7
Fortaleza1.5461.5570,7
Natal4444491,1
João Pessoa465448-3,5
Recife1.051938-10,8
Maceió357--
Aracaju220206-6,2
Salvador1.3521.296-4,1
Belo Horizonte1.9071.872-1,9
Vitória458409-10,6
Rio de Janeiro5.1004.841-5,1
São Paulo13.42313.5260,8
Curitiba1.3641.306-4,3
Florianópolis525459-12,5
Porto Alegre6561.03958,3*
Campo Grande885845-4,6
Cuiabá477447-6,2
Goiânia1.028983-4,4

*Segundo a LAI nº 004018-21-85, respondida pela Secretaria Municipal de Educação (SMED) de Porto Alegre no dia 29/04/2021, as despesas empenhadas na função Educação aumentaram 58,3% porque os inativos da Educação saíram da função 009 - Previdência e, em 2020, passaram para a função 12 - Educação.

Fonte: Siconfi/Finbra - RREO (Anexo 2 - demonstrativo das despesas por função/subfunção). Elaboração: Todos Pela Educação.

Notas: 34Índice de correção dos valores: Preços de 2020 (IPCA) e 36Para cálculo, consideramos a “Função 12 – Educação”, a qual engloba dez subfunções: Administração Geral, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Profissional, Ensino Superior, Educação Infantil, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Básica e Demais subfunções da Educação..

Evolução da Dotação Geral do MEC
Em R$ milhões – 2012-2020

Em 2020, o MEC obteve a menor dotação em valores reais do período analisado.

Valores Reais

Valores Correntes

Fonte: Tesouro Gerencial (SIAFI). Elaboração: Todos Pela Educação.

Nota: 35Índice de correção dos valores: Preços de 2021 (IPCA).

Evolução da Dotação com Educação Básica do MEC
Em R$ milhões – 2012-2020

O mesmo ocorreu com a dotação da Educação Básica: em 2020, observa-se o menor valor em termos reais.

Valores Reais

Valores Correntes

Fonte: Tesouro Gerencial (SIAFI). Elaboração: Todos Pela Educação.

Nota: 35Índice de correção dos valores: Preços de 2021 (IPCA).

Execução orçamentária do MEC e despesas com Educação Básica
Em R$ milhões – 2012-2020

EMPENHADO

Em 2020, com relação à dotação total do MEC, R$ 137,7 bilhões foram empenhados (96%) e R$ 116,6 bilhões foram pagos (81%) dentro do exercício.

MEC

Educação Básica

PAGO

Fonte: Tesouro Gerencial (SIAFI). Elaboração: Todos Pela Educação.

Nota: 34Índice de correção dos valores: Preços de 2020 (IPCA).

O que pensam os Diretores Escolares e os Secretários da Educação
Estados, Distrito Federal e Capitais
Link copiado