O Ministério da Educação vai liberar, até o fim do ano, R$ 400 milhões a todos os estados e ao Distrito Federal para melhoria do ensino médio das redes estaduais de educação, enquanto o Congresso Nacional não aprova a criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb). O dinheiro deverá ser aplicado em despesas de custeio das escolas públicas.
Boa parte dos recursos do chamado ‘Fundebinho’ já foi enviada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a oito estados: Maranhão, PiauÃ, Bahia, Alagoas, Pará, Pernambuco, Ceará e Sergipe. Os demais receberão ao longo desta semana ou até o dia 30. O Maranhão é o estado que vai receber o maior aporte, de aproximadamente R$ 42,1 milhões, seguido do PiauÃ, com R$ 40,5 milhões, e da Bahia, com R$ 33,5 milhões.
Para a distribuição, o MEC definiu alguns critérios, que foram acordados com o Consed, o fórum que representa os secretários estaduais de educação. O reforço do governo federal para a melhoria do ensino médio foi adotado pela primeira vez em 2005, quando contemplou apenas os estados da região Nordeste e o Pará. Este ano, todos os estados brasileiros receberão verba por meio de convênios. Confira a tabela com os recursos transferidos.
Fundeb – O Fundo do Ensino Fundamental (Fundef) foi criado na década passada e contempla apenas o ensino fundamental público. Já o Fundeb inclui também o ensino médio e a educação infantil. Pela proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso, será composto de 20% de impostos e transferências constitucionais de estados e municÃpios, além da complementação do governo federal, e vai beneficiar 47,2 milhões de alunos da educação básica regular, especial e de jovens e adultos. O investimento total, a partir do quinto ano, vai girar em torno de R$ 50,6 bilhões anuais. A vigência é de 14 anos. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)
MEC NotÃcias, NotÃcias do Ministério da Educação, angelicatorres@mec.gov.br, São Paulo, 06/10/2005.
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‘Fundebinho’ injeta R$ 400 milhões no ensino médio
