O presente trabalho propõe-se identificar as entidades de portadores de necessidades especiais - PNEs e junto a estas, obter dados relativos a existência e ao nível das adaptações existentes no sistema de transporte público urbano por ônibus. Além disso, procurou-se também obter dados relativos ao nível das organizações dos PNEs e o papel destas como grupo de pressão para o desenvolvimento de atividades que busquem garantir um transporte público urbano acessível. A partir de artigos da Constituição Federal, comparados com a realidade do transporte público urbano, constatou-se uma relativa falta de efetividade das leis que objetivam atender às necessidades dos PNEs. Desta forma procurou-se mostrar as possíveis razões para a parcialidade destas e principalmente do poder público no que tange ao cumprimento das leis. acredita-se que este estudo será capaz de apontar, aos PNEs, alternativas de organização e mobilização, visando buscar satisfatoriamente a efetivação das leis e o atendimento para as questões relacionadas a acessibilidade no transporte público urbano por ônibus.

Data de defesa: 1999. Local: Universidade de Brasília/UnB.

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