A necessidade de compartilhar a água leva a acordos internacionais

Quando falta água, faltam também alimentos, e podem-se esperar conflitos. A história antiga é marcada por guerras provocadas pela invasão dos países com água pelos que ficaram sem ela. Esse foi um dos motivos das seculares invasões dos países da região da Mesopotâmia pelos povos de deserto.

Além dos conflitos entre os países, a disputa pela água provoca confrontos internos que envolvem fazendeiros, indústrias, municípios e população. E há grande dificuldade de acordo entre as partes, pois todos parecem ter razão.

Os fazendeiros, principalmente os que produzem verduras, legumes e frutas, alegam que precisam da água para produzir os alimentos essenciais para o abastecimento das cidades; as prefeituras alegam que sem água haverá problemas de saneamento e de saúde pública, o que também causaria uma série de danos à população; as indústrias alegam que fazem o uso mais racional da água, geram riquezas e empregos e viabilizam as cidades.

A solução tem sido negociar, não há outro caminho.

Em cada país, estão sendo criados comitês para discutir o uso sustentável da água e que envolvem os beneficiários de cada bacia hidrográfica. Também são formados comitês e comissões para discussão dos países entre si.

Na América do Norte, por exemplo, foi feito um acordo entre os Estados Unidos e o México, pois os norte-americanos retiram tanta água do rio Colorado, um dos maiores do país, que os mexicanos passaram a receber um rio minguado e cheio de sal. Para compensar os, os Estados Unidos assinaram um acordo pelo qual se comprometem a fornecer cerca de 2 km3 de água potável por ano e construíram uma usina para dessalinizar a água.

Em 1957, Tailândia, Camboja, Vietnã e Laos criaram um comitê de negociações para o uso e manutenção do rio Mekong. Em 1960, Índia e Paquistão iniciaram uma comissão para regular o uso das águas do rio Indo.

Em 2001, foi a vez do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai criaram um comitê para regular a retirada e uso das águas do Aqüífero Guarani, um dos maiores do mundo.

A primeira convenção internacional mundial sobre o uso da água foi a Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos do Mar. O tempo que demorou para ser aprovada mostra a dificuldade para realizar essas espécies de acordo. Iniciada em 1972, ela só foi assinada e entrou em vigor em novembro de 1994, mais de 20 anos depois.

Por essa convenção, ao território do Brasil foram anexadas 200 milhas marítimas (uma faixa correspondente a 370 km do mar).

O uso sustentável do mar também está previsto capítulo 17 da Agenda 21 (metas mundiais para este século). Em 1971, no entanto, já havia sido assinado um acordo para preservação de regiões úmidas, a Convenção sobre Zonas Úmidas, conhecida como a Convenção de Ramsar (cidade do Irã em que foi assinada).

Em 1997, a ONU aprovou uma convenção sobre o uso de águas doces, a Convenção Sobre a Lei de Uso Não-Náutico de Cursos de Água Internacionais.

Links
Agenda 21 — Site do Ministério do Meio Ambiente: http://www.mma.gov.br

Convenção das Zonas Úmidas: http://www.tierramerica.org/2003/0908/pconectate.shtml;
http://www.mma.gov.br/port/sbf/dap/compint.html

Convenção Sobre os Direitos do Mar — Site da Marinha do Brasil (Relações Públicas): http://www.mar.mil.br/menu_v/amazonia_azul/direito_do_mar.htm

Dados sobre o Programa Revizee, derivado da Convenção Sobre os Direitos do Mar e da Agenda 21 para o mesmo assunto - Site do CNPq: http://memoria.cnpq.br/areas/terra_meioambiente/revizee/index.htm

Hiperlink
Convenção sobre Zonas Úmidas - (Ramsar - Irã, 1971) - Primeira Convenção mundial das Nações Unidas abrangendo água, ela busca preservar as áreas úmidas, como bacias de rios, estuários, pântanos, manguezais e outros ecossistemas de água. O Brasil só confirmou sua adesão à Convenção em 1994, mas possui várias regiões já protegidas pelas normas dessa Convenção, como o Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, o Parque Nacional do Pantanal (MT) e a Reserva Mamirauá (AM). O dia 2 de fevereiro é o Dia Mundial das Zonas Úmidas.