Foi aberta a etapa decisiva das negociações da Alca, com a apresentação das ofertas iniciais dos Estados das Américas. Durante a campanha eleitoral brasileira de 2002, um plebiscito organizado pela CNBB para protestar contra a Alca teve a participação de mais de 10 milhões de eleitores. Na ocasião, o então candidato Lula declarou que a Alca “não é um projeto de integração, mas de anexação”. Contudo, o Brasil co-preside, ao lado dos Estados Unidos, essa etapa decisiva das negociações para a zona de livre comércio hemisférica. A Alca constitui uma das encruzilhadas cruciais na história contemporânea brasileira. O que está em jogo é muito mais que comércio. Está em discussão a inserção do Brasil na globalização, o lugar da nação no palco do mundo. Está no prelo uma obra que analisa, interpreta e discute o assunto: O projeto da Alca: Hemisfério Americano e Mercosul na ótica do Brasil, de Demétrio Magnoli e Regina Araújo, pela Editora Moderna. Aqui, divulgamos em primeira mão um trecho da conclusão da obra.

Alca, Mercosul e Brasil

"A Alca é uma opção; o Mercosul, destino". A síntese é de Celso Lafer, ministro do Exterior que substituiu Lampreia, no final do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002). Lafer jamais escondeu a sua inclinação pela Alca, muito mais pronunciada que a do antecessor ou do sucessor, Celso Amorim. Mas mesmo ele estabeleceu essa forte distinção entre o lugar da Alca e o do Mercosul na visão de mundo do Brasil.

O Mercosul é destino? A argumentação passa pela geografia. Brasil e Argentina compartilham o Cone Sul e, em especial, a bacia platina. As guerras do século XIX estabeleceram fronteiras políticas entre os dois países, desenhando nesse processo os contornos do Uruguai e do Paraguai. Essas fronteiras não são "naturais", pois recortam transversalmente a rede hidrográfica, separando o estuário (na Argentina e Uruguai) do alto curso dos rios (no Brasil). As faixas de fronteiras apresentam densidade demográfica e econômica significativa, constituindo corredores de fluxos de mercadorias e pessoas.

Brasil e Argentina só têm duas alternativas históricas. A primeira é a rivalidade e uma prolongada disputa pela hegemonia regional. A segunda, a aliança estratégica. No passado, os dois Estados desenvolveram a rivalidade, alternando períodos de limitada cooperação com outros de tensa confrontação. O Mercosul representou a opção pela aliança estratégica.

A rivalidade, nas condições de relativa sofisticação econômica e tecnológica dos dois países, tendia a empurrar as relações bilaterais para o perigoso estágio da corrida armamentista. Na década de 70, Brasil e Argentina chegaram a se engajar nas etapas iniciais de programas nucleares com finalidades bélicas. A opção pela aliança estratégica foi uma escolha política que reverteu dramaticamente essa espiral descendente. Os programas nucleares foram encerrados e estabeleceu-se, oficialmente, uma zona de paz e cooperação regional.

A reviravolta refletiu o novo ambiente gerado pelo globalização e, também, a disparidade crescente entre o poder econômico e demográfico dos antigos rivais platinos. Brasil e Argentina enxergaram no Mercosul a oportunidade para uma inserção mais favorável na economia mundial globalizada. Ao mesmo tempo, o tamanho da economia e do mercado interno brasileiros evidenciavam, cada vez mais, a ausência de sentido de uma disputa pela hegemonia regional.

O Mercosul foi conduzido pelos governos como projeto de integração quase exclusivamente comercial. Diplomatas e a comunidade de negócios engajaram-se nos grupos de trabalho do bloco regional, mas os demais atores sociais - sindicatos, ONGs, instituições educacionais, científicas e culturais - tiveram participação apenas marginal nas discussões e decisões. Apesar das críticas de diversos intelectuais, que acentuavam a importância de desenvolver as potencialidades culturais do bloco regional, os governos insistiram na rota exclusiva da economia.

Na Argentina, o Mercosul logo tornou-se um foco central do debate político, em virtude da condição de principal parceiro comercial alcançada pelo Brasil. Nos sócios menores - Uruguai e Paraguai - ocorreu processo semelhante, que se associou à tradicional dependência econômica de ambos em relação aos grandes vizinhos. Para os argentinos, uruguaios e paraguaios, independente das suas virtudes políticas, o Mercosul possui valor econômico e comercial de primeira ordem. Mas mesmo no Brasil, embora em menor escala, o projeto do Mercosul experimentou enraizamento político e social significativo.

Numa conferência proferida em 1997 perante o Conselho Argentino de Relações Internacionais, o ministro Lampreia assinalava:

É fundamental que cada vez mais nossas sociedades assumam o Mercosul e a relação estratégica entre o Brasil e a Argentina como fatores fundamentais em uma mudança verdadeira de perspectivas para os dois países. Que saibamos ver o outro como parte de nosso interesse mais essencial, como eixo de nossa própria inserção no resto do mundo. E que possamos gerar, em bases duradouras, essa cultura de integração que significará o passo definitivo de nossa região, e de nossos países em particular, a uma nova etapa de seu desenvolvimento histórico. (Luiz Felipe Lampreia, Diplomacia brasileira: palavras, contextos e razões, Rio de Janeiro, Lacerda, 1999, pág. 178).

A Alca ocupa um lugar diferente. A sua finalidade não é a formação de um mercado comum, mas apenas a constituição de uma zona de livre comércio. Ao contrário do Mercosul, que se alicerça na relação bilateral Brasil-Argentina, a Alca envolve a relação entre os Estados Unidos, de um lado, e todos os demais países das Américas, do outro.

Mas a Alca não é uma opção como qualquer outra. É uma definição histórica e estrutural das relações do Brasil com os Estados Unidos e da inserção brasileira no sistema internacional de Estados. O projeto da Alca é o eixo estratégico da política de Washington para as Américas. A hipotética recusa brasileira à Alca equivaleria a uma profunda ruptura na parceria estabelecida por Rio Branco, que representou o alicerce da política externa brasileira ao longo do século XX. Além disso, provavelmente isolaria o Brasil - ou, no máximo, o Mercosul - no continente americano.

A diplomacia brasileira reconheceu, desde o início, a difícil encruzilhada da Alca. O Itamaraty respondeu ao desafio deflagrando um processo de negociação comercial em duas vertentes: Alca e União Européia. De um lado, a dupla negociação serve para aumentar o poder de barganha do Mercosul. De outro, ao menos em tese, a Europa poderia representar um parceiro alternativo aos Estados Unidos. Mas o protecionismo agrícola europeu, ainda mais arraigado que o norte-americano, tem funcionado como obstáculo aparentemente intransponível para o avanço dessa vertente da negociação.

A Europa poderia substituir os Estados Unidos no plano puramente comercial mas, enquanto um acordo com a União Européia teria apenas significado econômico, a Alca tem uma dimensão geopolítica inegável, ainda que implícita. A participação brasileira num bloco comercial das Américas contribuiria para acentuar a influência do país nas decisões de organismos financeiros hemisféricos (como o BID) e de organismos de segurança regional (como a OEA). Em sentido contrário, ficar de fora da Alca implicaria desistir da boa vontade da hiperpotência nos assuntos relacionados à geopolítica do "Hemisfério Americano".

O diplomata Samuel Pinheiro Guimarães foi a primeira voz, no Itamaraty, a expressar uma oposição de princípio à Alca, gerando uma crise política durante a gestão de Celso Lafer. Refletindo a opinião majoritária entre analistas de esquerda e nacionalistas, o diplomata estruturou seu argumento em torno das desvantagens competitivas das empresas brasileiras frente às norte-americanas. Enfatizou que os compromissos ligados ao livre comércio, aos serviços, aos investimentos e às patentes que devem constar do tratado da Alca limitariam ao extremo as possibilidades de intervenção do Estado na economia brasileira. No fundo, de acordo com esse raciocínio, seriam extintos os instrumentos de planejamento nacional do desenvolvimento econômico.

O economista Celso Furtado, na mesma vertente, alertou para os riscos de uma "recolonização econômica", que se traduziria por um retrocesso da base industrial nacional e uma dependência ainda mais acentuada de capitais e tecnologias externas. Na sua campanha à presidente, em 2002, Lula adotou essa linha de argumentação, que foi sintetizada pela declaração de que a Alca seria "uma proposta de anexação, não de integração".

Os críticos do bloco hemisférico, de modo geral, apontam ainda o caráter mutuamente excludente da Alca e do Mercosul. De fato, é difícil imaginar como as regras preferenciais de uma união aduaneira poderiam conviver com as regras gerais de uma zona mais ampla de livre comércio.

O tema da Alca ingressou, em definitivo, no debate nacional em 2002. Durante a campanha para as eleições presidenciais, a CNBB encabeçou a organização de um plebiscito de protesto contra a Alca, do qual participaram milhões de pessoas. A identificação da proposta da área hemisférica de livre comércio com a hegemonia dos Estados Unidos tornou-se uma percepção bastante difundida na sociedade brasileira.

Depois da vitória eleitoral, Lula frustrou os que esperavam a retirada brasileira do projeto hemisférico. O novo chefe de Estado assegurou a Washington que o Brasil compartilharia com os Estados Unidos, como previsto, a função de presidente da etapa final de negociações. Essa decisão revelou as dificuldades estratégicas de contrariar frontalmente a hiperpotência mas, também, a força das correntes políticas e empresariais que, no Brasil, defendem a incorporação à Alca.

Em 2003, a deflagração pelos Estados Unidos da segunda Guerra do Golfo, contrariando a maioria do Conselho de Segurança da ONU, e a subseqüente ocupação do Iraque, danos profundos à imagem mundial da hiperpotência. No Brasil, como na maior parte do mundo, reforçou-se a percepção de que a administração Bush conduz uma política agressivamente neo-imperial. O conflito no Golfo Pérsico contribuiu para tornar menos atraente o projeto da Alca.

O debate sobre a Alca acompanhará o governo Lula e tende a figurar no centro da agenda política e diplomática brasileira dos próximos anos. Nas democracias, as decisões cruciais de política externa não podem ignorar a vontade da opinião pública. No caso do bloco hemisférico, as opiniões divergentes refletem com bastante nitidez os interesses conflitantes e as ideologias concorrentes que atravessam a sociedade brasileira. A decisão entre a adesão à Alca ou a recusa do bloco hemisférico terá impacto profundo sobre o lugar político, econômico e estratégico do Brasil no mundo. Não é uma decisão que possa ser entregue a especialistas ou tecnocratas.